Resumo em Português:

OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.

Resumo em Espanhol:

OBJETIVO: Analizar la concentración en la distribución de los procesos judiciales según medicamento (fabricante), medico prescriptor y abogado impetrante de la acción. MÉTODOS: Estudio descriptivo que analizó procesos judiciales catastrados en sistema de control judicial del estado de Sao Paulo, sureste de Brasil, en 2006, gastos realizados con la atención de las acciones judiciales y gastos totales de medicamentos. RESULTADOS: En 2006, fueron gastados 65 millones de reales por el estado de Sao Paulo con el cumplimiento de las decisiones judiciales para atender cerca de 3.600 personas. El gasto total en medicamentos fue de 1,2 billones de reales. En el período estudiado fueron analizadas 2.927 acciones, estas fueron enjuiciadas por 565 agentes de los cuales 549 eran abogados particulares (97,2% del total de agentes). Los medicamentos solicitados en las demandas judiciales analizadas fueron prescriptos por 878 médicos diferentes. Al analizar el número de acciones enjuiciadas por abogado, se observa que 35% de las acciones fueron presentadas por 1% de los abogados. CONCLUSIONES: Los datos de las acciones con los medicamentos clasificados por su fabricante muestran que pocos abogados son responsables por la mayoría de las demandas judiciales de dichos medicamentos. La observación de que más de 70% de las acciones enjuiciadas para ciertos medicamentos son de responsabilidad de un abogado, puede sugerir una relación estrecha entre el abogado y el fabricante del medicamento.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVE: To analyze the distribution rate of legal suits according to drug (manufacturer), prescribing physician, and attorney filing the lawsuit. METHODS: A descriptive study was carried out to assess the lawsuits in the São Paulo State (Southeastern Brazil) courts registry in 2006, and amounts spent in complying with these lawsuits, and total costs with medication thus resulting. RESULTS: In 2006, the São Paulo State Administration spent 65 million Brazilian reais in compliance with court decisions to provide medication to approximately 3,600 individuals. The total cost of the medication was 1.2 billion Brazilian reais. In the period studied, 2,927 lawsuits were examined. These lawsuits were filed by 565 legal professionals, among which 549 were attorneys engaged by private individuals (97.17% of the total legal professionals). The drugs scope of the lawsuits had been prescribed by 878 different physicians. By assessing the number of lawsuits filed per attorney, it was found that 35% of them were brought before the courts by 1% of them. CONCLUSIONS: The data related to the lawsuits and to the medication classified according to manufacturer, show that a small number of attorneys is responsible for the largest number of lawsuits filed to obtain these drugs. The finding that more than 70% of the lawsuits filed for certain drugs are the responsibility of one single attorney, may suggest a close connection between this professional and the manufacturer.

Resumo em Português:

OBJETIVO: Avaliar o impacto de programa de prevenção de homicídios. MÉTODOS: Com base nos dados do Programa Fica Vivo, de prevenção de homicídios, foi realizado um estudo quase experimental com análise de séries temporais da ocorrência de homicídios no aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte, MG, de 2002 a 2006. Comparou-se o número de homicídios ocorridos nessa localidade com os de outras favelas violentas e não violentas e outros bairros da cidade, em cada uma das fases do Programa. Para testar a hipótese de que a redução dos homicídios resultou das ações implementadas pelo Programa, foi elaborado um modelo estatístico baseado em modelos lineares generalizados. RESULTADOS: Nos primeiros seis meses obteve-se 69% de redução no número médio de homicídios. Nos períodos de refluxo e retomada parcial do Programa, o efeito de redução dos homicídios diminuiu, mas a diferença entre coeficientes com aquele do período inicial não foi estatisticamente significante. Mesmo com a retomada integral do Programa, o efeito continuou similar aos dos períodos anteriores, provavelmente porque o Programa foi implantado em outras favelas violentas da cidade. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que o modelo do Programa Fica Vivo pode constituir uma importante alternativa para prevenção de homicídios contra jovens em comunidades que apresentem características semelhantes às da experiência piloto no Morro das Pedras.

Resumo em Espanhol:

OBJETIVO: Evaluar el impacto del programa de prevención de homicidios. MÉTODOS: Con base en los datos del Programa "Fica Vivo" (Permanezca Vivo), de prevención de homicidios, fue realizado un estudio quasi experimental con análisis de series temporales de la ocurrencia de homicidios en el región urbanizada Morro das Pedras en Belo Horizonte, Sureste de Brasil, de 2002 a 2006. Se comparó el número de homicidios ocurridos en esa localidad con los de otros barrios violentos y no violentos y otras urbanizaciones de la ciudad, en cada una de las fases del Programa. Para evaluar la hipótesis de que la reducción de los homicidios resultó de las acciones implementadas por el Programa, fue elaborado un modelo estadístico basado en modelos lineales generalizados. RESULTADOS: En los primeros seis meses se obtuvo 69% de reducción en el número promedio de homicidios. En los períodos de retroceso y retomada parcial del Programa, el efecto de reducción de los homicidios disminuyó, pero la diferencia entre coeficientes con el obtenido en el período inicial no fue estadísticamente significativo. Aún con la retomada integral del Programa, el efecto continuó similar a los dos períodos anteriores, probablemente porque el programa fue implantado en otros barrios violentos de la ciudad. CONCLUSIONES: Los resultados señalan que el modelo del Programa Fica Vivo puede constituir una importante alternativa para prevención de homicidios contra jóvenes en comunidades que presenten características semejantes a las de la experiencia piloto en el Morro das Pedras.

Resumo em Inglês:

OBJECTIVE: To evaluate the impact of a homicide prevention program. METHODS: A quasi-experimental study was performed using time series analysis of homicide incidence in the Morro das Pedras area in the city of Belo Horizonte, Southeastern Brazil, from 2002 to 2006. The number of homicides occurring in this location was compared to other violent and non-violent favelas and to other neighborhoods of the city, during each of the Program phases. To test the hypothesis that homicide reduction was caused by the actions implemented by the program, a statistical model was developed based on generalized linear models. RESULTS: In the first six months a 69% reduction in the number of homicides was obtained. During the other Program periods, the effect on the reduction of homicides lessened, but the difference among coefficients compared to the initial period was not statistically significant. Even with full Program implementation, the effect continued to be similar to the previous periods, probably because the program was implemented in other violent favelas in the city. CONCLUSIONS: The results suggest that the Staying Alive Program model can be an important alternative for the prevention of youth homicides in communities that have characteristics similar to the pilot program in Morro das Pedras.